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Volume 5: Parte Especial (Crimes Contra a Administração Pública e Finanças Públicas)

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Volume 3: Parte Especial – Crimes Contra o Patrimônio ao Sentimento Religioso Estudo dos artigos 155 ao 212 do CP.

: A editora revisa os volumes anualmente para incorporar reformas legislativas e pacificação jurisprudencial do STF e STJ. Por que procurar o "Tratado de Direito Penal

Apenas no volume 1, é possível observar a rápida sucessão de edições atualizadas: em , foi lançada a 30ª edição , com 1104 páginas ; em seguida, a 31ª edição foi disponibilizada em 2025 no catálogo da SaraivaJur e na Biblioteca Digital do STF. A 32ª edição já está programada para 2026 , evidenciando o compromisso do autor em manter a obra sempre atualizada.

Entender a teoria do crime é crucial para interpretar a Parte Especial. Apenas no volume 1, é possível observar a

Crimes contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho e contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.

Antes de adentrar na obra, é fundamental compreender a bagagem teórica do autor. O professor Cezar Roberto Bitencourt é , na Espanha. Sua tese sobre a crise da pena privativa de liberdade obteve nota máxima ( cum laude ), marcando sua trajetória como um crítico ferrenho das mazelas do sistema carcerário. Além de advogado criminalista de destaque, Bitencourt já atuou no Ministério Público e construiu uma longa carreira acadêmica.

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